Versão 1.0 · Atualizado em 26 de maio de 2026

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma Casa Forte Pede Paz! coleta, usa e protege as informações dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Dados coletados

Coletamos os seguintes dados no momento do cadastro:

  • Nome completo
  • CPF (armazenado de forma segura, utilizado apenas para identificação única)
  • Data de nascimento
  • Endereço de e-mail
  • Conteúdos publicados (textos, imagens e vídeos)

2. Finalidade do uso dos dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

  • Identificar e autenticar o usuário na plataforma
  • Garantir que apenas maiores de 16 anos utilizem o serviço
  • Prevenir múltiplos cadastros com o mesmo CPF
  • Exibir seu nome nas publicações e assinaturas de petições
  • Enviar notificações relacionadas à sua conta (quando aplicável)

3. ⚠️ Responsabilidade por conteúdo de terceiros

A plataforma Casa Forte Pede Paz! é um espaço de expressão comunitária. O conteúdo publicado pelos usuários é de exclusiva responsabilidade de quem o publica.

  • !Não nos responsabilizamos pela veracidade, precisão ou legalidade das informações postadas por terceiros.
  • !Não endossamos, aprovamos ou verificamos qualquer conteúdo publicado pelos usuários.
  • !O usuário que publicar conteúdo falso, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros poderá responder civil e criminalmente por seus atos.
  • !Nos reservamos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estas políticas, sem aviso prévio.
  • !A divulgação indevida de imagens de pessoas sem autorização pode configurar crime previsto no Código Penal e na LGPD.

4. Seus direitos — LGPD

Conforme a Lei nº 13.709/2018, você tem direito a:

👁️

Acesso

Saber quais dados seus temos armazenados

✏️

Correção

Corrigir dados incompletos ou incorretos

🗑️

Exclusão

Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais

📦

Portabilidade

Receber seus dados em formato legível

🚫

Oposição

Opor-se ao tratamento de seus dados

↩️

Revogação

Retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através do e-mail da administração da plataforma.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados apenas:

  • Com autoridades competentes, mediante ordem judicial ou legal
  • Com provedores de infraestrutura (Supabase/Vercel) exclusivamente para funcionamento da plataforma, sob contrato de confidencialidade

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia de senhas, controle de acesso por autenticação e políticas de segurança em nível de banco de dados (Row Level Security). Nenhum sistema é 100% seguro, mas fazemos nosso melhor esforço para proteger suas informações.

7. Retenção de dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Ao solicitar a exclusão da conta, seus dados pessoais serão removidos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

8. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas. O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação da nova versão.

9. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas à LGPD ou denúncias de violação, entre em contato com a administração da plataforma Casa Forte Pede Paz! pelo e-mail cadastrado.

Casa Forte Pede Paz! · Versão 1.0 da Política · 26 de maio de 2026